porto do Itaqui

O Terminal Portuário de São Luís é inadequado às demandas, hoje restritas apenas ao atendimento na Rampa Campos Melo, no Centro Histórico, e aos ferryboats da Ponta da Espera, na região Itaqui-Bacanga. A análise é da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), para a qual a qual a situação atual é de carência de transporte rápido, confiável e confortável entre a capital e Alcântara que independa das marés, o que compromete o desenvolvimento daquela cidade histórica e do Centro Espacial (CEA).

A solução apontada pelo setor industrial é a conclusão, pelo governo estadual, dos procedimentos para a implantação definitiva, em regime de parceria público-privada ou totalmente privada, do Terminal Portuário São Luís – Alcântara. Entre as vantagens estão o barateamento das passagens para a população e turistas, redução de tempo de embarque e desembarque, crescente fluxo turístico e maior interação entre os mercados de trabalho das duas cidades.

Essa demanda, bem como algumas outras, foram apresentadas por entidades representativas da indústria, comércio e serviços à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. A pasta recebeu um documento com pautas para a próxima reunião do Conselho Empresarial do Maranhão. São sete sugestões relacionadas aos setores produtivos e consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado.

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, as demandas, no geral, são relativas ao destravamento e agilidade nos processos do agronegócio e ao Programa de Aceleração do Crescimento no Maranhão (PAC). Para a entidade, o recente Plano Safra destinou recursos significativos para o financiamento das atividades rurais, mas a burocracia e complexidade dos procedimentos governamentais estão impedindo sua eficácia.

A solução urgente inclui a regularização da estrutura fundiária e da adequação ambiental das propriedades rurais, especialmente para pequenos e médios produtores, bem como a redução dos prazos para licenciamento ambiental. Isso proporcionaria maior segurança jurídica, acesso a tecnologias produtivas avançadas e a possibilidade de aumentar a produtividade, o emprego e a renda familiar no setor agrícola.

Desenvolvimento do agronegócio

Sobre o PAC, a Federação sustenta que a deficiente infraestrutura de transporte, incluindo a malha rodoferroviária de baixa qualidade no Maranhão, está prejudicando o desenvolvimento do agronegócio. Isso resulta em custos de produção elevados e, consequentemente, redução dos lucros, o que dificulta o cumprimento de compromissos salariais, pagamento de impostos e outros encargos. A melhoria da infraestrutura de transporte beneficiaria significativamente o setor agropecuário da região.

Já o Sebrae levou a sugestão da composição da governança público-privada do Parque Tecnológico Renato Archer. Localizado no Centro Histórico de São Luís, o Parque enfrenta o desafio de estabelecer uma governança público-privada que represente diversas partes interessadas na ciência, tecnologia e inovação no Maranhão, ao mesmo tempo em que promove a revitalização do Centro Histórico.

A solução proposta envolve a criação de uma organização social sem fins lucrativos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637/1998, alinhando suas atividades com a revitalização da área. Isso resultaria na preservação do Centro Histórico, geração de empregos no setor de serviços e contribuição significativa para o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão.

Já a Associação Comercial do Maranhão (ACM) sugeriu três pautas relacionadas a um calendário permanente de reuniões do Conselho, à inadimplência do Governo do Estado com fornecedores e segurança pública nas áreas comerciais e distritos industriais.