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Setor da construção civil quer juros baixos em 2023

A indústria da construção civil defende uma política econômica que permita a redução da taxa básica de juros (Selic), estimule a competição entre fabricantes de matérias-primas e ajude a manter um fluxo regular de investimentos no governo a ser assumido pelo presidente eleito em 2023. O setor almeja que, nos próximos quatro anos, não haja alterações na regulamentação da construção (atualmente mais enxuta) e que Luiz Inácio Lula da Silva retome estímulos para a construção de moradia para a população mais carente.

Recentemente , o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que o ponto-chave para o segmento é a regularidade no fluxo de investimentos. Ele disse ser preferível um volume menor de capital a um ritmo constante do que grandes aportes seguidos por freadas bruscas.

Afirmou que durante o governo Bolsonaro foram feitas concessões para investimentos estruturantes, como de rodovias e aeroportos, mas que, por outro lado, a infraestrutura de pequeno porte ficou em segundo plano e precisa ser retomada.

No principal programa de habitação do governo atual, o Casa Verde e Amarela (que substituiu o Minha Casa, Minha Vida), praticamente não houve contratações nos últimos anos no Grupo 1, destinado à população de renda mais baixa. Ele defende um debate em torno do assunto, pois “ninguém quer estourar o teto de gastos, mas é preciso resolver essa questão no Congresso”.

Alguns especialistas defendem ser imprescindível manter em ordem as contas públicas para que os juros possam cair. Atualmente a 13,75%, a taxa básica torna o investimento financeiro mais atraente do que o imobiliário. Segundo o executivo, a indústria da construção trabalha razoavelmente bem com um juro na faixa de 8,5%.

E mais: que é necessário estimular a indústria e desonerar as importações. Em 2020, foi reformulada uma norma que regulamenta o setor e que, por exemplo, permite que a gestão de riscos nos canteiros seja feita pela própria construtora, e não por uma fornecedora. Cálculos do Ministério da Economia indicavam que a mudança nas regras garantiu ao setor uma redução de custos de quase R$ 5 bilhões em dez anos.

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Aprovados estímulos à habitação popular

Um conjunto de medidas para estimular a aderência a programas sociais de habitação popular foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). As medidas incluem regulamentações acerca dos depósitos futuros, novidades no orçamento para 2023 e novos aportes no Orçamento Plurianual de 2024 a 2026.

A ideia, entre outras coisas, é ampliar o poder aquisitivo de grupos familiares elegíveis a programas sociais de habitação popular. O Conselho havia autorizado, em agosto, a utilização de depósitos futuros do FGTS (ou seja, valores que os empregadores ainda depositarão na conta dos funcionários) para amortizar ou liquidar dívidas de financiamentos imobiliários.

A medida funciona como caução, em que o trabalhador com carteira assinada amplia a capacidade de pagamento por meio da somatória de valores do FGTS e ainda reduz a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

A novidade inclui grupos familiares com renda de até R$ 2.400,00 por mês (inclusos no Grupo 1 do programa Casa Verde e Amarela) à possibilidade de utilização deste benefício. Para a adaptação das instituições financeiras ao novo intervalo de renda, o Conselho também liberou prazo de 90 dias para implementar a medida.

Em relação ao orçamento para 2023, foi disponibilizado para a área da habitação R$3,7 bilhões a mais do que o aporte disponibilizado em 2022. Além disso, foi determinado investimento de R$ 9,5 bilhões em subsídios (descontos) para as famílias de baixa renda.

Com a deliberação, o orçamento passa a prever aplicação de R$68,1 bilhões em habitação, além do investimento em subsídios. A decisão é extremamente relevante segundo especialistas, já que, mais uma vez, o governo não previu subsídios no Orçamento da União para a aquisição de moradias no programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Foi aprovado um investimento crescente de valores financiados para a habitação popular no Orçamento Plurianual de 2024 a 2026. Ao final do último ano, calcula-se que as contribuições chegarão a R$ 73,8 bilhões.

Já os recursos previstos para subsídios ficaram fixados em R$ 8,5 bilhões por ano — montante que poderá ser revisto anualmente, dependendo da saúde financeira do FGTS e da geração de empregos com carteira assinada.

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