Deputado Arnaldo Jardim afirma que principal desafio para o país é conciliar demanda crescente por agregados com necessidade premente de sustentabilidade e eficiência
Arnaldo Jardim, deputado federal membro da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, diz que o principal desafio para o país é conciliar a demanda crescente por agregados com a necessidade premente de sustentabilidade e eficiência. Ele diz que o setor enfrenta a complexidade do licenciamento ambiental, que, quando moroso, dificulta o planejamento e pode levar a gargalos no abastecimento. Somam-se a isso os altos custos logísticos, já que o transporte é um fator crucial para um produto de baixo valor unitário, pressionando o preço final das obras.
Superar esses obstáculos exige um olhar estratégico que una agilidade regulatória, com licenças ágeis, porém rigorosas, e um forte compromisso com as melhores práticas ambientais. O ideal é incentivar a inovação, incluindo a reciclagem de resíduos da construção, e integrar o planejamento da mineração de agregados aos planos diretores municipais. Dessa forma, é possível garantir o suprimento essencial para a infraestrutura de forma competitiva, legal e ambientalmente responsável.
“Os agregados para construção são muito mais do que simples insumos. São a base física sobre a qual nossas cidades se desenvolvem. Seu papel é absolutamente fundamental, e enxergá-los como uma questão de planejamento estratégico é essencial para construirmos cidades mais inteligentes, resilientes e sustentáveis no futuro. No cerne desse planejamento, está a necessidade de integrar a disponibilidade desse recurso à expansão urbana”, diz o deputado.
Conforme Arnaldo Jardim, as fontes de agregados devem ser consideradas, previstas em planos diretores para evitar conflitos de uso do solo e garantir que a matéria-prima para habitação, mobilidade e saneamento esteja disponível a um custo viável, próximo aos centros de consumo.
“Uma cidade que não planeja sua fonte de agregados está fadada a ter obras mais caras, mais demoradas e com maior impacto ambiental devido ao transporte de longo curso. Além disso, as cidades do futuro exigirão uma economia circular robusta. Nesse sentido, os agregados reciclados provenientes de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) serão pilares para a sustentabilidade urbana, transformando passivos ambientais em recursos valiosos e reduzindo a pressão sobre a extração de recursos naturais virgens”, enfatiza o deputado, acrescentando que o papel dos agregados evolui, pois são a base tradicional da construção e, cada vez mais, essencial para um modelo de desenvolvimento urbano mais eficiente e regenerativo.
Ordenamento territorial
O parlamentar analisa o ordenamento territorial como um dos pilares estratégicos para o setor de agregados, mas também um desafio complexo que exige integração entre políticas públicas, gestão ambiental e planejamento econômico. No Congresso Nacional, essa discussão, conforme ele, deve avançar por meio de propostas que harmonizem a extração mineral com o desenvolvimento regional sustentável, considerando a diversidade geográfica, social e econômica do país.
“Dados do Instituto Brasileiro de Mineração mostram que mais de 70% dos conflitos envolvendo mineração estão relacionados a questões fundiárias e ambientais, o que evidencia a urgência de uma regulação territorial clara e eficiente”, informa.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável tem atuado como um fórum central para promover debates técnicos e elaborar propostas legislativas que equacionem a necessidade de agregados, fundamentais para infraestrutura, habitação e mobilidade, com a proteção de áreas sensíveis, como bacias hidrográficas, zonas de preservação permanente e regiões metropolitanas.
Um exemplo é o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece diretrizes para que a exploração mineral esteja integrada ao ordenamento territorial, trazendo mais previsibilidade, segurança jurídica e sustentabilidade. Outro é o Projeto de Lei 1.105/2023, que moderniza o licenciamento ambiental, oferecendo mais clareza, previsibilidade e segurança jurídica ao setor.
Para Fernando Mendes Valverde, diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção, o setor de agregados para a construção vive um momento de grandes desafios, mas também de reafirmação da sua importância para o desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, mesmo com um crescimento modesto entre 2024 e 2025, a indústria de agregados segue sendo fundamental para atender à crescente demanda por obras de infraestrutura, saneamento e habitação, pilares indispensáveis para o avanço econômico e social do país.
“Como entidade representativa do setor, a Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção tem se mantido ativa e presente nos principais canais de diálogo e tomada de decisão. Neste ano, ocupamos importantes espaços de debates que reforçam a relevância da representatividade institucional, entre eles, a Frente Parlamentar de Mineração, em suas esferas federal e estadual, espaços estratégicos para a construção de políticas públicas que garantam segurança jurídica, sustentabilidade e competitividade à atividade mineradora”, frisa Fernando Mendes Valverde.